Pagamentos instantâneos
Pagamentos instantâneos são as transferências monetárias eletrônicas na qual a transmissão da ordem de pagamento e a disponibilidade de fundos para o usuário recebedor ocorre em tempo real e cujo serviço está disponível durante 24 horas por dia, sete dias por semana e em todos os dias no ano. As transferências ocorrem diretamente da conta do usuário pagador para a conta do usuário recebedor, sem a necessidade de intermediários, o que propicia custos de transação menores.
A implementação do ecossistema de pagamentos instantâneos no Brasil, prevista para novembro de 2020, além de aumentar a velocidade em que pagamentos ou transferências são feitos e recebidos, tem o potencial de alavancar a competitividade e a eficiência do mercado; baixar o custo, aumentar a segurança e aprimorar a experiência dos clientes; promover a inclusão financeira e preencher uma série de lacunas existentes na cesta de instrumentos de pagamentos disponíveis atualmente à população. Esse modelo está em linha com a revolução tecnológica em curso, possibilita a inovação e o surgimento de novos modelos de negócio e a redução do custo social relacionada ao uso de instrumentos baseados em papel.
Atuação do BC
O BC está liderando o processo de implantação do ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro, que está sendo construído de forma participativa, envolvendo a interlocução com diversos agentes do mercado. O principal objetivo do BC com essa ação é aumentar a eficiência e a competitividade do mercado de pagamentos de varejo no Brasil, por meio da criação de um novo meio de pagamento que ajudará no processo de eletronização do mercado brasileiro.
Desde a publicação do Relatório de Vigilância do Sistema de Pagamentos Brasileiro 2013, o BC vem incentivando o desenvolvimento de um arranjo de pagamentos, de amplo acesso, que possibilite a realização de pagamentos instantâneos. Em 2018, o BC decidiu iniciar, efetivamente, os esforços para o desenvolvimento de um arranjo de pagamentos instantâneos brasileiro de amplo acesso. O passo inicial foi a criação de grupo de trabalho específico, com participação do BC e de agentes do mercado, denominado GT Pagamentos Instantâneos. O GT encerrou seus trabalhos no dia 21 de dezembro de 2018, com a divulgação do Comunicado nº 32.927 e do documento com a versão final dos requisitos fundamentais para o ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro.
De forma a dar continuidade à interação com os agentes de mercado e com potenciais usuários, o BC instituiu o Fórum para assuntos relacionados a pagamentos instantâneos no âmbito do SPB – Fórum PI, que conta com cerca de 200 instituições participantes. Consistindo em um comitê consultivo permanente, o Fórum PI tem como objetivo subsidiar o BC em seu papel de definidor das regras de funcionamento do ecossistema de pagamentos instantâneos. Existem três grupos de trabalho temáticos no âmbito do Fórum PI: GT Negócios, GT Padronização e Requisitos Técnicos e GT Mensagens PI. O Fórum PI é uma estrutura de governança permanente, que continuará existindo mesmo após o lançamento dos pagamentos instantâneos e que buscará o aprimoramento contínuo das soluções, sempre com foco na manutenção de um ambiente eficiente, competitivo, seguro e inclusivo.
Em agosto de 2019, o BC atualizou os requisitos fundamentais para o ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro, com a divulgação do Comunicado n° 34.085. O ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro será formado pelo arranjo aberto instituído pelo BC, pelos prestadores de serviços de pagamento participantes do arranjo e pelo Sistema Pagamentos Instantâneos (SPI), que fará a liquidação das transações realizadas entre diferentes instituições participantes do arranjo de forma bruta e em tempo real, sem gerar exposição financeira entre os participantes. O SPI é a infraestrutura centralizada e única de liquidação do ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro, que será desenvolvida, operada e gerida pelo BC e que funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana e em todos os dias do ano. O SPI, à semelhança de sistemas similares de outras jurisdições, terá arquitetura centralizada, com comunicação via mensageria, que será baseada no padrão internacional ISO 20022. Com o avanço do desenvolvimento do SPI, o BC divulgou por meio do Comunicado n° 34.836, em dezembro de 2019, o cronograma de disponibilização de ambiente de homologação e os critérios de participação nos testes para fins de liquidação de pagamentos instantâneos.
O BC também será o desenvolvedor, o operador e o gestor da base de dados única e centralizada de endereçamento do ecossistema. Essa base de dados armazenará as informações das chaves ou apelidos que servem para identificar as contas transacionais dos usuários recebedores de maneira intuitiva e simplificada, permitindo que o usuário pagador utilize informações que ele já possui sobre o usuário recebedor para iniciar o pagamento.
A construção do ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro faz parte da Agenda BC# na dimensão Competitividade.
Experiência do cliente
Os pagamentos instantâneos estão sendo desenhados com diversos objetivos, dentre eles o de aprimorar a experiência de pagamento dos usuários, tanto pagadores quanto recebedores.
Do ponto de vista dos usuários pagadores, o objetivo é construir soluções que permitam que a realização de um pagamento instantâneo seja tão fácil, simples e rápida quanto realizar um pagamento com dinheiro em espécie. Para tanto, os pagadores poderão iniciar pagamentos por pelo menos três formas diferentes:
a.por meio da utilização de chaves ou apelidos para a identificação da conta transacional, como o número do telefone celular, o CPF, o CNPJ ou um endereço de e-mail;
b.por meio de QR Code; ou
c.por meio de tecnologias que permitam a troca de informações por aproximação, como a tecnologia near-field communication (NFC).
A utilização de chaves ou apelidos facilitará o processo de iniciação do pagamento comparativamente ao modelo existente hoje para a TED e para o DOC, em que é necessária a inserção de diversos dados do usuário recebedor, como o CPF ou o CNPJ, a identificação da instituição na qual o recebedor possui uma conta, o número da agência, o tipo da conta e o número da conta.
Alternativamente, o pagamento poderá ser iniciado a partir da leitura de um QR Code apresentado pelo usuário recebedor. O padrão de QR Code será estabelecido com o objetivo de permitir que sua leitura seja realizada a partir de qualquer tipo de smartphone, inclusive os mais simples. Os pagamentos também poderão ser iniciados a partir da leitura, pelo usuário recebedor, de QR Code gerado pelo próprio usuário pagador. Cada recebedor poderá escolher livremente qual ou quais tipos de iniciação de pagamento instantâneo ele irá aceitar.
Do ponto de vista dos usuários recebedores, espera-se que a diminuição do número de intermediários na cadeia de pagamentos leve a um custo de aceitação menor que os demais meios eletrônicos. Além do menor custo, a disponibilização imediata dos recursos otimizará a gestão do fluxo de caixa dos usuários recebedores, o que tenderá a reduzir sua necessidade de crédito. Outro benefício é a facilidade de automatização e de conciliação dos pagamentos. As informações agregadas, que cursarão junto com a ordem de pagamento, permitirá o desenvolvimento de soluções tecnológicas que integrem os sistemas dos usuários recebedores, notadamente empresas, automatizando, facilitando e dando mais agilidade aos processos.
